KONKERLABS, divisão de IoT da INMETRICS S.A. sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.959.158/0001-44, com sede na Avenida Luiz Carlos Berrini, no 105, 16o andar, salas 1607/1613, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04208-051, única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados ao Site e ao Aplicativo doravante, em conjunto, denominados simplesmente “KONKER-IOT”, estabelece as presentes condições de uso para a utilização do Site e Aplicativo (“Termo de Uso”).
1.1 Os termos constantes neste Termo de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:
a) API significa o mecanismo de integração sistêmica (Application Program Interface) disponibilizada pela KONKER-IOT para que o Usuário possa gerenciar, enviar e obter os seus dados armazenados na plataforma.
(b) Aplicativo significa o aplicativo da KONKER-IOT adaptado e desenvolvido para operação em telefone celular, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel.
(c) ceitar ou AceiteA: significa o ato da Contratante aceitar este Termo de Uso e a Política de Privacidade. Tal ato implica no seu consentimento prévio, expresso e informado em relação a todo o disposto em tais documentos.
(d) Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site ou do Aplicativo, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.
(e) Conta KONKER-IOTi: significa a conta de acesso da Contratante a Plataforma da KONKER-IOT criada e/ou utilizada pelo Usuário.
(f) Contratante: significa a empresa contratante dos serviços oferecidos pela KONKER-IOT, neste ato representada pelo Usuário.
g) Dados: significa em conjunto, os Dados da Contratante, os Dados Públicos, os Dados Pessoais do Usuário e as informações que ele mantiver na plataforma para suportar suas operações.
(h) Dados da Contratante: significam os dados da empresa Contratante representada pelo Usuário para acesso à KONKER-IOT, os quais incluem, sem limitação, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), CPF (em caso de pessoa física), endereço, bem como quaisquer
(i) Dados Públicos: significam os dados coletados do Usuário e da Contratante por meio da utilização da KONKER-IOT. Tais dados incluem aqueles coletados nos sites e/ou sistemas da Receita Federal, Prefeituras e da Secretaria da Fazenda.
(j) Dados Pessoais do Usuário: significa quaisquer dados que, de alguma forma, identifiquem o Usuário como pessoa física, tais como, mas não se limitando a, nome, endereço de e-mail, telefone bem como quaisquer outras informações solicitadas pela KONKER-IOT aos Usuários que permitam sua identificação pessoal.
(k) Política de Privacidade: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados do Usuário e da Contratante que pode ser encontrada no Anexo I.
(l) Site: significa o endereço eletrônico www.konkerlabs.com, prod.konkerlabs.net, demo.konkerlabs.net e seus subdomínios ou qualquer outro que os substituam e que sejam utilizados pelo Usuário para acessar sua conta ou dados da plataforma.
(m) Software: significa o software de propriedade exclusiva da KONKER-IOT por meio do qual poderá ser efetuado o armazenamento, processamento, integração e consulta de todos as informações enviadas pelo usuário para a plataforma.
(n) Usuário: significa uma pessoa física, maior de idade, devidamente autorizada pela Contratante, que acessa o Site ou o Aplicativo e realiza o seu cadastro de modo a beneficiar a Contratante com as funcionalidades oferecidas pela KONKER-IOT, aderindo desta forma automática ao presente Termo de Uso e à Política de Privacidade.
2.1 Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades do Software o Usuário deverá ler, compreender e aceitar o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade.O ACEITE DO TERMO DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR NO RECONHECIMENTO DE QUE O USUÁRIO TEM PODERES PARA REPRESENTAR E VINCULAR LEGALMENTE A CONTRATANTE E LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS CONSTANTES NESTES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE O TERMO DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, RECOMENDAMOS QUE ESSE ENTRE EM CONTATO COM A KONKER-IOT ANTES DE ACEITAR, ESTAR SUJEITO E VINCULAR A CONTRATANTE AOS MESMOS.
2.2 O Usuário entende que este Termo de Uso e a Política de Privacidade tem a natureza jurídica de um contrato e concorda que o Aceite implicará na vinculação da Contratante e do Usuário aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que o Usuário imprima uma cópia destes documentos para futura referência. A KONKER-IOT enviará avisos de atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade de por e-mail, mas será dever do Usuário manter-se atento a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo.
2.3 A Contratante e a KONKER-IOT concordam que os Termos de Uso aplicam-se a todos os usuários e contratantes, exceto se houver negociação direta entre a KONKER-IOT e a Contratante, neste caso, os termos de tal negociação prevalecerão.
3.1 Para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade, bem como ao Site/Aplicativo/Conteúdo/Software a Contratante deverá entrar em contato com a KONKER-IOT por meio do e-mail contato@konkerlabs.com.
4.1 Cadastro. Para o uso completo das funcionalidades da KONKER-IOT o Usuário deverá realizar o cadastro da Contratante no Site e/ou no Aplicativo, mediante o fornecimento à KONKER-IOT das informações solicitadas, incluindo, sem limitação, e-mail, nome, endereço, CNPJ, bem como do nome de usuário (“Login”) e a senha que serão utilizados para acesso a Conta KONKER-IOT.
4.1.1 A Contratante será responsável por checar se os Dados Pessoais do Usuário, Dados da Contratante estão corretos e representam a sua realidade no momento do cadastro das informações, mesmo no caso de preenchimento automático de dados pela KONKER-IOT. A Contratante deverá sempre manter os dados atualizados. A KONKER-IOT não será obrigada a policiar ou fiscalizar os dados ou quaisquer informações adicionais fornecidas pela Contratante, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir ou questionar os dados que lhe pareçam inverídicos ou ofensivos.
4.1.2 A senha e o Login que a Contratante criou para acesso à Conta KONKER-IOT são confidenciais e de sua exclusiva responsabilidade. Caso a Contratante tenha qualquer razão para acreditar que o sigilo dessas informações foi comprometido, deverá entrar em contato com a KONKER-IOT imediatamente.
4.2 A Contratante será exclusivamente responsável por cadastrar e manter atualizado o registro de Usuários autorizados a utilizar a KONKER-IOT. A Contratante somente poderá cadastrar o acesso de tantos Usuários quanto o seu plano contratado permitir. A Contratante concorda que a moderação destes usuários permitidos será efetuada pelo usuário moderador, o qual, salvo alteração pela Contratante, será àquele que primeiro cadastrar a Contratante na KONKER-IOT. Caso a Contratante deseje excluir ou alterar o usuário moderador, esta deverá entrar em contato com a KONKER-IOT por meio do e-mail suporte@konkerlabs.com.
4.3 A Contratante autoriza que um profissional da KONKER-IOT, responsável pelo atendimento ao cliente, acesse o ambiente da plataforma, por acesso remoto ou outros meios, com a finalidade específica de sanar eventuais erros ou problemas no uso do sistema ou auxiliar o Usuário da Contratante no manuseio correto da plataforma. O profissional da KONKER-IOT poderá realizar este acesso sempre que forem identificados erros, problemas ou comportamentos incomuns com a plataforma, relatados pelo Usuário da Contratante ou identificados pela equipe KONKER-IOT.
4.4 A KONKER-IOT poderá disponibilizar módulos de serviços adicionais contratados separadamente mediante o pagamento de quantia indicada no momento da contratação. A tais módulos adicionais serão sujeitos aos Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como à eventuais termos disponibilizados pela KONKER-IOT.
5.1. A Contratante e os seus Usuários não poderão:
(a) Usar o Site ou o Aplicativo para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da KONKER-IOT e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, entre outros, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
(b) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e/ou o Software para práticas nocivas à KONKER-IOT ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
(c) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site, do Aplicativo ou do Software;
(d) Utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela KONKER-IOT;
(e) Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários ou Contratantes;
6.1. Ao cadastrar-se na KONKER-IOT a Contratante e o Usuário concordam com a Política de Privacidade. O Aceite da Política de Privacidade autorizará a KONKER-IOT a usar os dados dos Usuários e da Contratante na maneira descrita no documento.
7.1. Estes Termos de Uso concedem à Contratante uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Software, para o fim exclusivo previsto nestes Termos de Uso. Essa licença concede à Contratante o direito de usar o Software para propósito interno ou de suporte a seu próprio software comercial, desde que ele não viole os itens estabelecidos neste Termo de Uso.
7.2. A utilização do Software pela Contratante possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Site e o Aplicativo se destinam, conforme previsto neste Termo de Uso do software constituinte da KONKER-IOT é ofertada de forma gratuita e aberta (disponível no github.com); porém há componentes específicos, comercializados que tem propriedade exclusiva da KONKER-IOT e que não podem ser copiados ou usados indevidamente pelo Usuário. Fica a cargo exclusivo da KONKER-IOT a liberalização desses componentes de forma aberta.
7.3. A Contratante não adquire, por meio do presente Termo de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao software, ao aplicativo e/ou ao site, os quais são de propriedade exclusiva da KONKER-IOT.
7.4. Caso a KONKER-IOT desenvolva módulos específicos para suportar a operação da Contratante, ficará a seu critério disponibilizar as funcionalidades para toda a plataforma ou mesmo abrir seu código de forma open-source, a menos que haja um contrato específico entre as partes que diga o contrário.
7.5. A Contratante poderá realizar o download ou imprimir uma cópia das informações disponibilizadas por meio do Site e/ou Aplicativo desde que para uso pessoal e não comercializável. Qualquer forma de utilização deste material e/ou do conteúdo do site, no todo ou em parte, que não para uso interno da Contratante sem que haja prévio consentimento por escrito da KONKER-IOT, é expressamente proibida.
7.6. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no site e/ou no aplicativo, tais como, mas não se limitando a, textos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à KONKER-IOT e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
6.1 O KONKER SENSOR não coleta dados pessoais, portanto não utiliza este meio para o envio de correspondência aos usuários. A única forma de comunicação do KONKER SENSOR é por meio de avisos no próprio aplicativo.
8.1. A KONKER-IOT poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia:
(a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso da Contratante ou de qualquer um dos Usuários ao Site e/ou ao Aplicativo, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;
( (b) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pela Contratante que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso; e
( (c) Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido na KONKER-IOT.
8.2. Poderá a KONKER-IOT, ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site e/ou do Aplicativo, mediante comunicação prévia à Contratante, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
8.3. Mediante comunicação prévia por meio do endereço de e-mail informado pela Contratante ou aviso no próprio site e/ou no aplicativo a KONKER-IOT poderá, ainda:
(a) Alterar os preços e condições de pagamento para os planos de contratação disponibilizados no Site/Aplicativo, sendo a sua utilização, após o referido aviso, considerada como concordância da Contratante com tais preços;
(b) Definir preços e comissões para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a sua utilização, após o referido aviso, considerada como concordância da Contratante com tais preços; e
(c) Enviar mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pela Contratante, nos termos da Política de Privacidade.
8.4. A KONKER-IOT, em cumprimento à regulamentação aplicável, tomará as medidas de combate e prevenção à lavagem de dinheiro estabelecidas na Lei 9.613, de 3 de março de 1998, conforme alterada e regulamentação acessória.
9.1. Em contraprestação à licença concedida por meio destes Termos de Uso, a Contratante deverá pagar à KONKER-IOT o valor determinado no plano operacional selecionado pela Contratante, conforme informações apresentadas na Conta KONKER-IOT.
9.1.1. Caso os valores e condições de pagamento sejam negociados diretamente entre a Contratante e a KONKER-IOT, os termos de tal negociação serão vinculantes entre as partes e apresentados neste pelo Anexo II.
9.2. Caso a Contratante não efetue o pagamento na data de vencimento indicada, a Conta KONKER-IOT poderá ser bloqueada, sem necessidade de aviso-prévio, após 5 (cinco) dias corridos contados da data de vencimento. No caso de atraso, será imputado à Contratante o pagamento de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido corrigido (pelo índice IGPM), acrescido os juros de 1% (um por cento) ao mês.
9.3. Os valores dos planos de acesso contratados poderão ser reajustados mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência.
9.4. A forma de pagamento primária será o Cartão de Crédito, informado via formulário disponibilizado na página de configuração do Usuário Contratante. Em casos excepcionais, e acordado entre as partes, o pagamento será realizado mediante transferência bancária para a conta informada pela KONKER-IOT em seu devido momento.
10.1. A KONKER-IOT não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
(a) Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pela Contratante;
(b) Pelos serviços ou produtos oferecidos no Site e/ou Aplicativo por terceiros, inclusive no ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;
(c) Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários e/ou pela Contratante em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no site e no aplicativo;
(d) Por eventuais prejuízos sofridos pela Contratante em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independem de culpa da KONKER-IOT ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo a Contratante manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, acesso à internet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a KONKER-IOT;
(e) Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro;
f) Por danos causados por programas nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers;
(g) Por quaisquer ações efetuadas por Usuários que não tenham poderes para atuar em nome da Contratante para a contratação e utilização da KONKER-IOT.
(h) PELA AUTENTICIDADE E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS DADOS ENVIADOS E ARMAZENADOS NA PLATAFORMA.
10.2. A KONKER-IOT não garante que as funções contidas em seu software atendam às necessidades da Contratante, que a sua operação será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os seus defeitos serão corrigidos ou que seja compatível ou funcione com qualquer sistema, plataforma, aplicações ou serviços de terceiros.
10.3. A KONKER-IOT NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DECISÃO FINANCEIRA TOMADA PELA CONTRATANTE COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE. Será responsabilidade exclusiva da Contratante conferir qualquer informação disponibilizada pela KONKER-IOT.
11.1. A Contratante concorda em defender, indenizar e manter indene a KONKER-IOT e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitando a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida do site, do aplicativo, do software e/ou do seu conteúdo; (ii) da violação das condições ora pactuadas; ou (iii) das ações e/ou omissões dos Usuários perante o site, aplicativo ou software.
11.2. Em nenhum caso a KONKER-IOT será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, entre outros, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade em usar o software ou a KONKER-IOT, por qualquer outro motivo.
11.3. Na eventualidade da KONKER-IOT ser compelida, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário e/ou a Contratante por danos sofridos, apesar do disposto no Item 12.2 acima, o valor devido ao Usuário e/ou a Contratante será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pela Contratante à KONKER-IOT a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo site e pelo aplicativo.
12.1. O Termo de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado, a partir do Aceite, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pela KONKER-IOT a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio site/aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado na Conta do Usuário.
12.2. A Contratante poderá solicitar a exclusão da sua Conta KONKER-IOT, encerrando seu relacionamento com a KONKER-IOT, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Neste caso, os Dados serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.
12.3. Tendo em vista que se trata de um plano pré-pago, as condições do item 12.2 não se aplicam, caso a Contratante escolha a modalidade de pagamento anual devendo permanecer com a conta durante todo o período da vigência do plano.
13.1. A KONKER-IOT poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo de Uso ou a Política de Privacidade, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do Site e/ou do Aplicativo. Caso a Contratante continue usando os serviços disponibilizados pelo Site e/ou pelo Aplicativo, será considerado que a Contratante concorda com as alterações.
13.2. Será sempre indicada a data da última atualização ao presente Termo de Uso.
13.3. A Contratante entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste Termo de Uso/Política de Privacidade no site ou no aplicativo, o uso do Site e do Aplicativo passarão a ser submetidos ao Termo de Uso/Política de Privacidade atualizados.
14.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a KONKER-IOT e o Usuário/Contratante, seus parceiros e/ou anunciantes.
14.2. Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
14.3. O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site, do Aplicativo e do Software. A Contratante declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
14.4. Qualquer falha da KONKER-IOT para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
14.5. A Contratante autoriza a KONKER-IOT a utilizar sua marca e/ou nome empresarial no site, aplicativo e/ou quaisquer outras mídias atualmente existentes ou que venham a ser criadas, exclusivamente para divulgar a contratação dos serviços da KONKER-IOT pela Contratada.
15.1. Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
15.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade.
KONKERLABS, divisão de IoT da INMETRICS S.A. sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.959.158/0001-44, com sede na Avenida Luiz Carlos Berrini, no 105, 16o andar, salas 1607/1613, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04208-051, única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados ao Site e ao Aplicativo doravante, em conjunto, denominados simplesmente “KONKER-IOT”, com o objetivo de fornecer aos Usuários uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, armazenamento e formas de uso de dados pela KONKER-IOT apresenta a presente Política de Privacidade. Ao se cadastrar na KONKER-IOT, a Contratante estará efetivamente indicando a sua concordância com a Política de Privacidade e Termos de Uso. Logo, sugerimos que a Contratante leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso da KONKER-IOT. Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido nesta Política de Privacidade ou nos Termos de Uso, mas caso a Contratante tenha qualquer dúvida sugerimos a consulta à Lista de Termos Definidos.
Esta Política de Privacidade divide os dados dos Usuários e da Contratante em algumas categorias: Dados Pessoais do Usuário, Dados da Contratante, Dados Públicos, Dados Gerais e Dados de Acesso (em conjunto “Dados”). Cada categoria é definida e explicada com detalhes e exemplos mais a frente, mas para auxiliar a análise recomendamos a verificação do índice abaixo, o qual indica quais itens desta Política de Privacidade descrevem a forma de uso de dados de cada categoria:
Os dados que a KONKER-IOT coleta e armazena sob criptografia, conforme indicado abaixo, tem duas fontes diferentes: (a) dados disponibilizados pela Contratante ao usar a KONKER-IOT; e (b) dados coletados pela KONKER-IOT com o uso do Site ou do Aplicativo pela Contratante:
(a) Dados disponibilizados pela Contratante.
Esses dados incluem todas as informações que a Contratante inseriu, de forma voluntária, na KONKER-IOT, abrangendo:
(i) Dados Pessoais do Usuário: quaisquer dados que, de alguma forma, identifiquem o Usuário como pessoa física, tais como, mas não se limitando a, nome, endereço de e-mail, telefone bem como quaisquer outras informações solicitadas pela KONKER-IOT aos Usuários que permitam sua identificação pessoal.
(ii) Dados da Contratante: quaisquer dados da empresa Contratante representada pelo Usuário para acesso à KONKER-IOT, os quais incluem, sem limitação, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço, bem como quaisquer outras informações solicitadas pela KONKER-IOT à Contratante que permitam sua identificação e cadastro.
(iii) Dados Gerais: são dados enviados pela Contratante para suportar suas operações, e que são de responsabilidade do Contratante; esses dados são armazenados de forma temporal na plataforma e não podem ser alterados uma vez registrados dentro da plataforma (que atende ao conceito de imutabilidade histórica).
(b) Dados coletados pela KONKER-IOT:
Esses dados incluem todas as informações que a KONKER-IOT coleta da Contratante ao usar ou acessar a KONKER-IOT:
(i) Dados Públicos: tais dados incluem os dados da Contratante coletados em bancos de dados públicos, incluindo, sem limitação, aqueles coletados nos sites e/ou sistemas de acesso público, prefeituras, Receita Federal, etc.
(ii) Dados de Acesso:
Periodicamente, a KONKER-IOT poderá solicitar complementações de dados à Contratante, sendo certo que esta sempre terá a opção de fornecê-los ou não.
3.1. A KONKER-IOT utilizará os Dados para as seguintes finalidades:
(i) Funcionamento da KONKER-IOT. A KONKER-IOT utilizará todos os dados para que a Contratante, ao acessar a KONKER-IOT, possa alcançar o desempenho esperado, bem como para desenvolver e melhorar os serviços e funcionalidades ofertadas pela KONKER-IOT, realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização da KONKER-IOT, resolver problemas do software, verificar a proteção da KONKER-IOT contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico. A KONKER-IOT poderá acessar os Dados para prestar atendimento à Contratante quando esta precisar, por exemplo, para entender o motivo de qualquer problema de upload, download, consulta e acesso aos dados históricos armazenados, ou demais funcionalidades providas pela plataforma.
(ii) Comunicações e alertas pela KONKER-IOT. A KONKER-IOT poderá enviar ou entrar em contato direto com a Contratante para comunicação de notificações, alertas e outros avisos relacionados à KONKER-IOT a fim de auxiliá-la a explorar todas as funcionalidades da KONKER-IOT, como por exemplo, sugestões de utilização da KONKER-IOT, inclusão de funcionalidades, lembretes de uso do Site/Aplicativo, entre outros do tipo. Para facilitar a comunicação entre a Contratante e a KONKER-IOT podem ser utilizados diversos meios, como telefonema, mensagens eletrônicas com o uso de aplicativos, envio de e-mails, entre outros.
(iii) Desenvolvimento de novas formas de promoção ou serviços. A KONKER-IOT poderá usar os Dados Gerais para identificar as necessidades específicas das contratantes de forma a desenvolver novos serviços que poderão ser oferecidos às mesmas, como, por exemplo, novas formas de entrega das análises dos dados enviados à plataforma. A KONKER-IOT poderá, ainda, usar tais dados para criar mecanismos de promoção da KONKER-IOT que sejam adequados a cada Contratante. 3.2. Como a KONKER-IOT usa os Dados ao fazer anúncios publicitários?A KONKER-IOT poderá, de forma automatizada e codificada, agrupar as contratantes de acordo com categorias e critérios a fim de criar um grupo perfil de contratantes (“Grupo”). Os Dados Pessoais do Usuário e Dados de Contratante de quem integra cada Grupo não serão informados ou transmitidos a ninguém (estes dados serão apenas guardados de forma codificada nos servidores da KONKER-IOT). Os anunciantes somente irão saber, por exemplo, que existe um Grupo anônimo de 900 contratantes da KONKER-IOT localizados na cidade de São Paulo.
i) A KONKER-IOT irá transmitir quaisquer dados aos anunciantes?
NÃO sem consentimento expresso da Contratante e/ou do Usuário. Qualquer anúncio publicitário, seja o mesmo direcionado ao e-mail da Contratante ou inserido no Site/Aplicativo, será veiculado pela KONKER-IOT e não pelo anunciante. Os anunciantes fornecerão as peças publicitárias e a KONKER-IOT poderá direcioná-las à Contratante.
A KONKER-IOT poderá, eventualmente, fornecer informações aos anunciantes se houver consentimento expresso da Contratante e/ou Usuário ou até mesmo agregar vários dados que não permitam ao anunciante saber quem é o Usuário ou a Contratante. A finalidade disso será somente dar um panorama aos anunciantes do desempenho dos anúncios dele (por exemplo, quantos e qual é o perfil dos Usuários que acessaram ou clicaram em cada anúncio publicitário).
ii) Os anunciantes poderão ter acesso aos dados do Usuário e da Contratante em alguma hipótese?
A KONKER-IOT nunca irá transmitir os Dados Pessoais do Usuário ou Dados da Contratante aos anunciantes sem a autorização do Usuário ou da Contratante, respectivamente, MAS ressaltamos que caso o Usuário clique em um banner publicitário ou de qualquer forma aceite ser direcionado ao site do anunciante, o mesmo não estará mais sujeito a Política de Privacidade da KONKER-IOT.
Ainda, é importante que a Contratante atente-se ao fato de que se um anunciante solicitar que a KONKER-IOT direcione um anúncio a um Grupo (por exemplo, empresas localizadas na cidade de São Paulo), a forma de interação da Contratante com esse anúncio poderá levar o anunciante a deduzir que o Usuário/ a Contratante atendem ao critério por este selecionado.
iii) Que tipo de anúncio publicitário a KONKER-IOT irá fazer?
A KONKER-IOT poderá fazer anúncios publicitários por meio do e-mail do Usuário cadastrado ou no próprio Site/Aplicativo. A KONKER-IOT pretende que cada Contratante receba anúncios que sejam do seu interesse e possam eventualmente auxiliá-la, por isso os anunciantes poderão escolher o seu público alvo (o seu Grupo).
Os anunciantes podem eventualmente usar cookies (entre outras tecnologias do tipo) a fim de oferecer, medir e tornar seus anúncios mais eficazes. Para entender melhor como isso poderá ocorrer, leia o item 7.
A KONKER-IOT fará todo o possível para manter os Dados sempre seguros, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados. No entanto, a KONKER-IOT não garante de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da KONKER-IOT, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público. AO ACEITAR O TERMO DE USO E/OU USAR A KONKER-IOT O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A KONKER-IOT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.
Por todo o tempo em que o Usuário mantiver a sua conta ativa, todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores operados e controlados exclusivamente pela KONKER-IOT, localizados no Brasil e no exterior.
Mediante a exclusão da Conta KONKER-IOT pela Contratante, efetuada por meio de solicitação enviada ao e-mail suporte@konkerlabs.com, a KONKER-IOT apagará todos os Dados Pessoais do Usuário e Dados da Contratante de forma que os demais dados estarão anonimizados, isto é, não restarão informações na KONKER-IOT que possam indicar a identidade do Usuário ou da Contratante.
É importante ressaltar que ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, a KONKER-IOT deixará de funcionar para os seus fins propostos. Dessa forma, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais do Usuário implicará na imediata desativação da Conta KONKER-IOT, com perda permanente de qualquer um desses dados inseridos na mesma. Para voltar a usar a KONKER-IOT, a Contratante deverá iniciar os procedimentos necessários para criar uma nova Conta KONKER-IOT. Após a exclusão desses dados, a KONKER-IOT poderá continuar a usar os Dados Gerais, de forma não individualizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal do Usuário ou da Contratante, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.
Em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, a KONKER-IOT guardará dados de certos Usuários e ou Contratantes por um período superior ao de guarda legal. Mediante decisão judicial ou solicitação de órgão legal autorizado, a KONKER-IOT poderá ainda ter que disponibilizar dados coletados de Usuários a um requerente.
Para solicitar a exclusão da sua Conta KONKER-IOT, entre em contato em suporte@konkerlabs.com.
O Contratante poderá solicitar a exclusão dos dados gerais enviados para a plataforma de forma consolidada ou através da unidade básica de armazenamento que é um dispositivo. Vale ressaltar que, por definição de arquitetura adotada pela plataforma, essa atividade é atômica: uma vez solicitada a exclusão de dados para um dispositivo ela é feita de forma integral -- a plataforma não permite a alteração de algum dado já enviado anteriormente, uma vez que isso fere a funcionalidade básica de integridade das informações já existentes.
Essa exclusão poderá ser feita pelo próprio contratante através das funcionalidades disponibilizadas via API, ou através de solicitação feita para o email suporte@konkerlabs.com.
10.1 Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes dos Termos e Condições Gerais, bem como da Política de Privacidade, que será regido pelas leis brasileiras.
Em adição as hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados poderão também ser transferidos a terceiros, nos seguintes casos:
(i) Novos Negócios. Processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da KONKER-IOT. Nesse caso, a KONKER-IOT irá garantir a continuidade da proteção dos Dados e irá comunicar a Contratante, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade;
(ii) Requisição Judicial ou Administrativa. A KONKER-IOT pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa;
(iii) Com a autorização do Usuário/ da Contratante. Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos à Contratante uma notificação solicitando sua aprovação ou reprovação.
A KONKER-IOT utiliza cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com o melhor padrão esperado pelo Usuário. Os cookies recolhidos pela KONKER-IOT fornecem somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade.
Não obstante mantermos os Dados confidenciais, de acordo com os termos desta Política de Privacidade, será responsabilidade de cada Usuário manter o login e a senha de acesso da Conta KONKER-IOT seguras, não devendo fornecer as mesmas a ninguém.
Caso a Contratante acredite que o login e senha de acesso do Usuário à KONKER-IOT tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, a mesma deverá imediatamente comunicar à KONKER-IOT através do e-mail suporte@konkerlabs.com, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Site e/ou do Aplicativo.
AO ACEITAR A PRESENTE POLÍTICA A CONTRATANTE E O USUÁRIO ESTARÃO DEMONSTRANDO CONSENTIMENTO LIVRE EXPRESSO E INFORMADO COM TODAS AS PRÁTICAS MENCIONADAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
OS TERMOS E CONDIÇÕES DE TRATAMENTO E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS, ESTABELECIDOS NESTA POLÍTICA E EM SUAS ATUALIZAÇÕES PREVALECEM SOBRE QUAISQUER DOCUMENTOS QUE FORAM OU QUE POSSAM SER ACORDADOS ENTRE AS PARTES.
CASO A CONTRATANTE NÃO TENHA ENTENDIDO QUALQUER PARTE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a mesma deverá entrar em contato com a KONKER-IOT ANTES DE ACEITAR OS TERMOS AQUI PREVISTOS. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida que os Usuários possam ter, por meio do e-mail suporte@konkerlabs.com.
Os termos desta Política de Privacidade são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário e a segurança dos dados da Contratante, a KONKER-IOT se compromete a regularmente reavaliar a sua Política de Privacidade e adaptá-la, conforme necessário. Caso sejam implementadas mudanças nesta Política de Privacidade a Contratante será notificada e a mesma será responsável por analisar tais alterações. Caso a Contratante continue a utilizar a KONKER-IOT após anunciarmos uma atualização da Política de Privacidade, iremos interpretar que a mesma concorda com alterações elaboradas neste documento.